estabelecem e regulam a Oferta e prestação do serviço “SAVES BENEFÍCIO DE SAÚDE”
(“Serviço”), ofertado por SAVES TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.241.946/0001-12, com endereço na Avenida Rodrigo
Otávio, Nº 4455, Bairro: Japiim.
Ao contratar o Serviço, o usuário expressa, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições
deste Termo.
1.DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1. O Serviço é um programa de benefícios atualmente denominado “SAVES BENEFÍCIO DE
SAÚDE”, mediante assinatura, que proporciona acesso a diversos serviços de saúde e
bem-estar com descontos diferenciados, permitindo ao TITULAR e seus dependentes realizar
consultas médicas de diversas especialidades, tanto online quanto presenciais, exames
laboratoriais e de imagem a preços acessíveis, em uma ampla rede de clínicas e laboratórios
credenciados em todo o Brasil, além de descontos na compra de remédios em diversas
farmácias parceiras.
2.CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
2.1. A contratação do serviço é realizada através de assinatura com pagamento mensal com
fidelidade mínima de 3 meses;
2.2 O valor dos planos será R$ 29,90 no plano individual e R$ 59,90 no plano familiar (1 titular
e 3 dependentes).
2.3. A assinatura será renovada automaticamente após encerrado o período inicialmente
contratado, sendo debitada a MENSALIDADE;
2.4 Será cobrado o valor de 1% por mês por cada fatura atrasada.
2.4. O pagamento da assinatura poderá ser efetuado via cartão de crédito, pix ou boleto
bancário;
3. AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS
3.1. O agendamento de consultas, exames e procedimentos que poderão ser utilizados pelo
TITULAR E DEPENDENTES do benefício e seus respectivos valores, são informados e
agendados exclusivamente pelo aplicativo SAVES disponível na Play Store e Apple Store.
3.2. O valor dos procedimentos, exames e consultas poderá ser reajustado periodicamente e
sem prévio aviso, de acordo com a negociação feita entre SAVES e os prestadores dos
Serviço de saúde (médicos, laboratórios, clínicas de imagem e demais estabelecimentos
credenciados na Rede de Atendimento).
4. O SERVIÇO DE TELEMEDICINA
41. Estes Termos aplicam-se aos Usuários que acessam a Plataforma de solução tecnológica
para atendimentos por profissionais de saúde não presenciais oferecidos pela SAVES.
4.2. A SAVES Telemedicina consiste em uma solução tecnológica oferecida via acesso remoto
do usuário a um profissional de saúde, dentre os quais médicos especialistas e clínicos, para
apuração de sintomas, orientação médica e continuidade de cuidados.
4.3. O objetivo do serviço SAVES Telemedicina é realizar atendimento assistencial virtual dos
Usuários por prestador de serviços contratado para tal fim (Prestador de Serviços). Todos os
Prestadores de Serviço de saúde que realizam o serviço de atendimento assistencial virtual
estão devidamente cadastrados nos respectivos conselhos regionais competentes, de acordo
com a sua especialidade de atuação.
4.4. O Prestador de Serviços poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de
prévio aviso aos usuários.
4.5. Para acessar nossos serviços, o usuário precisa acessar o link temedicina.saves.com.br
com seu CPF e sua senha que são os 4 primeiros números do seu CPF ou acessar
diretamente pelo perfil TELEMEDICINA disponível no aplicativo SAVES.
4.6. Ao finalizar o processo de cadastro, o Usuário consente com a coleta, uso,
armazenamento, processamento, destino, transferência e demais atividades de tratamento de
dados pessoais, pela Plataforma Saves conforme LGPD.
4.7. O login e senha de acesso é de responsabilidade do Usuário, que deve armazenar essas
informações com cuidado.
4.8. Dados pessoais sensíveis: para a melhor funcionalidade da Plataforma, o Usuário
concorda com a coleta, uso, armazenamento, processamento, destino, transferência e demais
atividades de tratamento de dados sensíveis com os profissionais de saúde que atuarão no
atendimento pela Plataforma, seja no âmbito de serviços de aconselhamento médico ou outros
serviços selecionados pelo Usuário. Esses dados pessoais sensíveis, introduzidos pelo próprio
Usuário na Plataforma ou pelos profissionais responsáveis pelo atendimento ao Usuário,
poderão incluir, mas não se limitarão a, relatórios médicos, resultados e imagens de exames,
partes ou totalidade de seu prontuário, pareceres e prescrições e registros de atendimentos
prestados.
4.8.1.A critério do Usuário, esses dados pessoais, se disponível o serviço na Plataforma,
poderão ser compartilhados com outros médicos indicados pelo Usuário, ou com serviços de
saúde da Rede de clínicas da Saves. O Usuário autoriza o compartilhamento das informações
pessoais sensíveis relacionadas a seu atendimento com outros profissionais, desde que sejam
informações de saúde que serão utilizadas exclusivamente para fins de atendimento médico ou
hospitalar. Qualquer outro tipo de compartilhamento ou comunicação com terceiros para esse
propósito será sempre previamente comunicado ao Usuário.
4.8.2.A Plataforma estará disponível para acesso a partir da versão do Aplicativo para
dispositivos móveis operados por meio dos sistemas iOS ou Android.
4.8.3.Consideram-se serviços da SAVES as funcionalidades que empregam metodologias
interativas de comunicação audiovisual dados, entre o médico e o paciente, com o objetivo de
realizar uma pronta assistência médica.
Agendamento:
4.9. O agendamento poderá ser realizado diretamente pelo Usuário por meio do link
temedicina.saves.com.br ou pelo perfil TELEMEDICINA disponível no aplicativo SAVES.
4.9.1.O Usuário receberá mensagens por SMS/e-mail ou whatsapp com informações sobre os
compromissos agendados ou lembretes relacionados ao acompanhamento de cuidados, além
de mensagens relacionadas a assuntos administrativos, tais como: agendamento de retorno,
lembrete de horário para teleconsulta ou orientação, entre outras providências necessárias
para apoiá-lo na prestação dos serviços.
4.9.2.Os agendamentos conterão informações sobre data e horário, nome do profissional de
saúde responsável pelo atendimento e link para realização da teleconsulta ou
acompanhamento com o profissional especialista.
Normalmente você mesmo poderá já deixar o procedimento agendado ao terminar o cadastro.
Em algumas exceções um profissional nosso precisará entrar em contato para confirmação de
agendamento. Neste caso, o serviço irá retornar no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas
úteis.
4.9.3.Ao finalizar seu cadastro na Plataforma, o Usuário fornece seu número de telefone e
concorda com o envio de mensagens e comunicações por e-mail, mensagem de texto ou de
programas de mensagem instantânea para a finalidade de garantir a melhor comunicação com
a Empresa e informações sobre nossos Serviços. A Empresa não utiliza o número de telefone
do Usuário para fins comerciais, de publicidade ou mensagens que estejam fora do escopo dos
serviços de Telemedicina.
4.9.4.Essas informações também serão disponibilizadas ao profissional de saúde para seus
cuidados, aconselhamento, consultas e demais serviços que venham a ser disponibilizados
pela Plataforma.
5.1.4.A Plataforma utiliza o horário de Brasília em sua programação
Atendimento: Uma vez feito o cadastro e escolhido o serviço desejado dentre aqueles
indicados na plataforma (Hiperlink) o Usuário poderá agendar a data para sua realização e
poderá, ainda, receber um questionário de saúde, cujo preenchimento é necessário para
garantir um atendimento mais assertivo e completo. As informações inseridas pelo Usuário,
tanto no questionário como em outros documentos inseridos na Plataforma, serão
disponibilizadas apenas aos profissionais de saúde envolvidos na prestação de serviços e
serão utilizadas apenas para fins de atendimento e acompanhamento.
5.2.1 Os atendimentos poderão ser realizados por meio de emprego de tecnologias
audiovisuais; o Usuário está ciente de que para a prestação dos serviços, serão utilizadas sua
imagem e som de voz, porém, tais recursos não são passíveis de gravação. O armazenamento
dos dados, destinação, formas de utilização e prazos estão previstos no Comunicado de
Privacidade.
5.10.O atendimento virtual não substitui o atendimento médico presencial, cabendo
exclusivamente ao médico decidir se as informações recebidas por ocasião da comunicação
via SAVES, na oportunidade do atendimento médico virtual, são suficientes, ou se o Usuário
deverá realizar uma consulta presencial, antes de emitir qualquer avaliação técnica a respeito
do quadro apresentado pelo paciente.
6. Solicitação de acesso aos dados e correção: É seu direito solicitar a qualquer tempo o
acesso às informações existentes sobre dados pessoais na nossa plataforma de serviços,
podendo inclusive requerer a correção de informações, alteração, e restringir acesso ou
portabilidade de dados, devendo a solicitação ser encaminhada por escrito. Os dados sensíveis
(dados de saúde), por força de lei, não poderão ser apagados, mesmo com a solicitação do
usuário, por serem dados médicos.
6.1. Utilização de dados para fins estatísticos: seus dados pessoais e dados pessoais
sensíveis, desde que anonimizados (ou seja, submetido a processo de desidentificação tal de
forma que as informações consultas não possam ser vinculadas ou associadas diretamente a
sua pessoa), poderão ser utilizados para fins de levantamento estatístico, estudo populacional,
melhoria dos serviços, medidas preventivas de saúde para os nossos usuários, entre outros. O
Usuário tem ciência de que seus dados anonimizados serão utilizados para este propósito
secundário.
6.2. Sigilo das informações transmitidas: a Plataforma está comprometida com sua privacidade
e com as disposições legais e regulamentares que tratam do sigilo médico profissional. Ela foi
estruturada de forma a dar segurança necessária e adequada para proteger os dados pessoais
e dados pessoais sensíveis que vierem a circular nas transmissões de mensagens entre
usuário e profissional da saúde, através de mecanismos de segurança da informação
adequados, como protocolos de segurança e encriptação. Todas as informações transmitidas
pelo Usuário no momento de seu atendimento estão resguardadas por sigilo profissional do
médico que o atendeu.
No entanto, o Usuário também deverá zelar pela segurança e sigilo de suas informações,
adotando medidas de segurança para acesso indevidos, dentre as quais, sem prejuízo de
outras: não disponibilizar link e senha de acesso para terceiros; adotar as medidas necessárias
para guardar os dados transmitidos em local seguro e sem acesso a terceiros; utilizar
programas e acessos de internet confiáveis, dentre outras medidas de boas práticas de sua
privacidade e dados pessoais.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Não está autorizado ao usuário fotografar ou gravar qualquer teleconsulta ou orientação,
tampouco ambientes do Aplicativo, seja de sons, imagens, textos ou qualquer outra forma que
venha a ter acesso enquanto usuário dos serviços.
8. Inoperabilidade temporária da plataforma
8.1. Caso, por algum evento fortuito ou de força maior, a Plataforma não esteja disponível na
data e horários agendados, o Usuário será informado e um novo horário será agendado de
acordo com a sua conveniência.
8.2. A Plataforma não se responsabiliza por falhas na funcionalidade, pela indisponibilidade da
Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de
telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos dispositivos utilizados
pelo Usuário.
9. Pesquisa de satisfação e Serviço de atendimento ao Cliente:
9.1. A Plataforma disponibiliza um serviço para que o usuário possa se manifestar sobre
dúvidas, elogios, sugestões e reclamações: suportesaves@saves.com.br. Além disso, ao final
do ciclo de atendimento você receberá link para preencher pesquisa de satisfação sobre os
serviços oferecidos. O preenchimento não é obrigatório, mas sua participação será muito útil
para que nossos serviços sejam aprimorados continuamente.
10. Cobrança dos serviços:
10.1.Na nossa Plataforma você encontrará a política de cobrança e valores dos nossos
serviços, quando for prestado mediante remuneração pelo usuário.
11. Inexistência de garantia de continuidade dos serviços e suscetibilidade a falhas técnicas.
11.1.A Plataforma pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção,
atualização e ajustes de configuração da funcionalidade, visando a melhorias na qualidade dos
serviços prestados aos seus usuários, envidando seus melhores esforços para que os horários
de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
11.2. Caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário
comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo certo que a Plataforma também não será
responsabilizada pela indisponibilidade decorrente de manutenção emergencial.
11.3. A Plataforma não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e
danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à funcionalidade. Os
usuários não poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da funcionalidade
permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
11.4.A Plataforma poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de
um ou mais usuários à funcionalidade, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos
casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam
prejudicar a execução da funcionalidade, ou ainda, nos casos de inadimplência.
12. Disposições gerais
12.1.Alterações do site e dos serviços: quaisquer alterações nas regras dos serviços serão
comunicadas ao Usuário para conhecimento. A qualquer tempo, o usuário poderá deixar de
fazer uso dos serviços, sendo que o acesso à Plataforma é voluntário.
12.2.A Plataforma reserva-se o direito de modificar este documento a qualquer tempo,
conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo ao Usuários verificá-lo sempre que
utilizarem o serviço Saves.
12.3.A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento
não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a
exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.4.Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável, ilegal, ilegítima
ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial
que declare tal assertiva.
13. Lei aplicável e jurisdição
13.1. Os termos descritos neste documento são interpretados segundo a legislação brasileira,
no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou
controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência
pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
14. CANCELAMENTO
14.1.Em caso de cancelamento as partes envolvidas devem comunicar com 30 dias de
antecedência
14.2. Se não houver o cancelamento do Serviço pelo TITULAR ou EMPRESA na forma acima
especificada, o Serviço continuará disponível para utilização e o pagamento da assinatura
permanecerá devida pelo TITULAR ou EMPRESA.
14.3. Não serão restituídos os valores pagos anteriormente ao cancelamento referente à
assinatura, isto é, não será́
́ devolvido o valor proporcional ao período anterior ao cancelamento.
14.4. Deve-se verificar a quantidade de dias restantes que ainda terá direito ao Serviço, de
acordo com a data da contratação deste, para os casos em que a oferta está vinculada a um
período de Permanência Mínima.